A CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), órgão ligado à OEA (Organização dos Estados Americanos), concedeu mais oito dias para que governo brasileiro se manifeste sobre medida cautelar que pede a suspensão do processo de licenciamento da Usina de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará. De acordo com a CIDH, a ampliação do prazo atende ao pedido feito pelo governo brasileiro, levando em conta também a importância dos conteúdos social e ambiental do empreendimento, que pode alcançar uma dimensão sustentável, a depender de medidas governamentais e técnicas de revisão dos erros e limites do projeto.
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| Além dos problemas de direitos dos povos ribeirinhos e indígenas há a questão ambiental a ser resolvida |
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Com a decisão da comissão, o governo brasileiro terá até o dia 26 de abril para responder à medida cautelar que solicita a paralisação do projeto de Belo Monte até que sejam ouvidas as comunidades indígenas que vivem na região. O prazo inicial dado pela CIDH para a resposta era de 15 dias e terminou na segunda-feira (18). Além de ouvir os índios, a decisão da CIDH pede que os estudos de impacto ambiental, apresentado aos índios, sejam traduzidos para a língua indígena e que o Brasil adote medidas “vigorosas e abrangentes” a fim de proteger a vida dos integrantes das comunidades locais, o que subtendende a proteção dos recursos naturais da vida na região doi Xingu, estratégica para a ecologia da Amazônia.
A decisão da CIDH é uma resposta à denúncia encaminhada, em novembro de 2010, por entidades como o Movimento Xingu Vivo Para Sempre, a Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), a Prelazia do Xingu, o Cimi (Conselho Indígena Missionário), a SDDH (Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos), Justiça Global e AIDA (Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente). De acordo com a denúncia, as comunidades indígenas e ribeirinhas da região não foram consultadas de forma apropriada sobre o projeto.
O governo anunciou que não abre mão da construção de Belo Monte que será a maior hidrelétrica totalmente brasileira (levando em conta que a Usina de Itaipu é binacional) e a terceira maior do mundo. A usina terá capacidade instalada de 11,2 mil megawatts de potência e reservatório com área de 516 quilômetros quadrados. Até o momento, o empreendimento tem apenas uma licença parcial do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para iniciar o canteiro de obras. E especialistas apontam inviabilidades do ponto de vista econômico no megaprojeto, devido às características da vazão do Rio Xingu, que fariam a produção energética cair em até 80% em algumas áreas e épocas do ano.
A OEA alega ainda que a oitiva das comunidades é prevista na Constituição Brasileira e na Convenção Americana dos Direitos Humanos e Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), das quais o Brasil é signatário.
Fontes: http://ultimainstancia.uol.com.br/
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